direitos do consumidor

Os direitos do consumidor são fundamentais em qualquer sociedade. Em Portugal, essa questão é regulamentada pelo Código do Consumidor, que estabelece uma série de direitos e responsabilidades tanto para o fornecedor quanto para o comprador. Entre os principais direitos do consumidor em Portugal, destacam-se a garantia de segurança, qualidade e adequação dos produtos e serviços, o direito à informação clara e acessível sobre os mesmos, o direito de desistência de compra em até 14 dias após a compra, o direito a reparação ou substituição de produtos com defeito, dentre outros. Além disso, o Código do Consumidor também estabelece mecanismos para a resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores, tais como arbitragem, mediação e justiça comum. É importante ressaltar que os direitos do consumidor devem ser respeitados por todas as partes envolvidas em uma relação de consumo, a fim de garantir o bom funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores. Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e que os fornecedores cumpram suas obrigações, a fim de garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.