embargo de declaração

O embargo de declaração é um recurso processual utilizado com o objetivo de questionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades presentes em uma decisão judicial. Ele pode ser interposto tanto pelas partes envolvidas no processo como pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O embargo de declaração tem como principal finalidade aclarar pontos obscuros ou contraditórios presentes na decisão judicial, tornando mais clara e objetiva a sua interpretação. Além disso, ele também serve para corrigir omissões, garantindo que todos os assuntos relevantes tenham sido abordados e devidamente julgados. Para que o embargo de declaração seja aceito, é necessário que haja de fato algum tipo de contradição, obscuridade ou omissão na decisão judicial. Caso contrário, o recurso pode ser considerado meramente protelatório, ou seja, usado para atrasar o andamento do processo. É importante destacar que o embargo de declaração não pode ser utilizado como uma nova oportunidade para as partes apresentarem novos argumentos ou pedidos. Sua função é limitada à correção e esclarecimento de pontos específicos da decisão. Em suma, o embargo de declaração é um importante recurso processual para garantir a clareza e coerência das decisões judiciais. Porém, ele deve ser utilizado de forma responsável e justificada, a fim de evitar o mau uso do mesmo.