constituição 1988

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a Lei Maior do Brasil. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 anos de regime militar no país. Ela tem como objetivo principal garantir a democracia, os direitos e as liberdades individuais, além de estabelecer o Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988 é um marco na história do Brasil, pois representou uma mudança significativa na forma como a sociedade é organizada e governada. Ela estabeleceu direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos, incluindo o direito à igualdade, à liberdade de expressão, à cidadania, à saúde, à educação e à moradia. Além disso, a Constituição de 1988 reconhece a importância da diversidade cultural do país, garantindo o respeito às diferenças étnicas, religiosas e culturais de todos os brasileiros. Ela também estabelece a obrigação do Estado em promover a igualdade social, combatendo a pobreza e a exclusão. A Constituição de 1988 é um documento vivo e dinâmico, que tem sido atualizado ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e políticas do país. Ela é um símbolo da luta pela democracia e pelos direitos dos cidadãos brasileiros, e continua sendo uma referência para toda a sociedade.